Quem opera este serviço. “spicyapi” é o nome comercial da empresa que opera o serviço, e essa empresa é a parte com quem você contrata. Toda menção a seguir a “nós”, “nos” ou “o operador” designa essa empresa.
1. Escopo e responsabilidade
Esta política se aplica a toda requisição feita pela API e pelo console, a toda entrada que você envia e a todo resultado que um modelo devolve a você. Ela é incorporada aos termos de serviço e tem o mesmo peso.
A responsabilidade é dividida, e essa divisão importa:
- Nós somos responsáveis por operar o encaminhamento, a cobrança e o armazenamento da forma que descrevemos, por manter um canal de denúncia e por agir diante de denúncias ou obrigações legais. Não realizamos revisão de conteúdo por requisição.
- Você é responsável pelo que envia, pelo que gera e pelo que faz com isso — se guarda, como distribui, para quem e sob a lei de qual país. Oferecemos acesso a modelos: não escolhemos suas entradas, não direcionamos o resultado nem publicamos nada em seu nome. O recurso que disponibilizamos não é uma afirmação sobre o que é lícito onde você está, e disponibilizar um modelo não é aprovar nenhum uso específico.
Se o serviço for usado de forma ilícita, as consequências civis e penais recaem sobre quem o usou dessa forma. A seção 10 dos termos de serviço estabelece sua obrigação de cobrir as reivindicações apresentadas contra nós por causa do seu uso.
2. Onde fica o limite
O serviço encaminha requisições a modelos de terceiros. Alguns desses modelos aplicam a própria filtragem de conteúdo; outros não. Não adicionamos por cima uma camada de filtragem nossa e não reescrevemos seu prompt. Uma requisição é repassada ao modelo selecionado tal como foi enviada.
Isso descreve como a camada de encaminhamento se comporta. Não é uma permissão e não restringe a seção 3. Daí decorrem três consequências:
- A filtragem é uma característica do modelo selecionado, não da plataforma. Selecione o modelo com o recurso de que você precisa; não é necessário nenhum sinalizador de modo de conteúdo nem aprovação da plataforma.
- O provedor do modelo ainda pode recusar. Ele aplica a própria política, e a recusa dele não é uma falha do nosso serviço. Isso aparece como uma tarefa com falha, reembolsada conforme a política de reembolso.
- Nenhum filtro é completo. Quando um modelo aplica um, não garantimos que ele barre tudo. Se um resultado não for aceitável para a sua finalidade, cabe a você revisá-lo antes de usá-lo.
Os modelos cuja descrição inclui a capacidade de gerar conteúdo adulto são identificados no catálogo como informação de produto. Essa indicação não cria uma barreira de acesso na plataforma nem garante que uma determinada entrada terá sucesso. A disponibilidade depende de cada modelo e pode mudar quando o serviço do modelo mudar.
3. Limites absolutos
O que segue é proibido por estes termos, sem exceção. Nenhum parâmetro, modo, configuração de chave, nível de conta ou acordo comercial torna isso lícito ou permitido por contrato. Trata-se de responsabilidades do cliente e de fundamentos para agirmos após uma denúncia ou notificação legal; a API não confere cada entrada ou resultado com esta lista antes de encaminhá-lo.
- Qualquer representação sexualizada de um menor, ou de qualquer pessoa que aparente ter menos de 18 anos, tenha ou não alguma parte gerada por IA, exista ou não a pessoa representada, qualquer que seja a idade atribuída por um prompt ou por uma história e independentemente do estilo usado. Tratamentos estilizados, animados ou ilustrados não constituem exceção.
- Usar a imagem de uma criança real como entrada — enviar ou vincular uma fotografia ou um vídeo de uma pessoa real com menos de 18 anos a um endpoint de troca de rosto (face-swap) ou de troca de cabeça (head-swap), ou a qualquer modelo capaz de gerar conteúdo adulto, para qualquer finalidade.
- Representações íntimas ou sexualizadas de uma pessoa real identificável criadas ou compartilhadas sem o consentimento documentado dessa pessoa, incluindo técnicas de troca de rosto, troca de cabeça e transferência de aparência, e “despir” ou “desnudar” uma imagem de alguém vestido. Ser celebridade ou figura pública, ou ter fotografias disponíveis publicamente, não é consentimento.
- Usar a imagem de uma pessoa real para prejudicar ou enganar, mesmo quando não houver nada sexual envolvido: para difamar, assediar, intimidar, ameaçar, extorquir ou chantagear alguém; para fabricar provas, documentos de identidade ou selfies de verificação; para burlar verificações de identidade ou biométricas; ou para fazer passar por autênticos imagens, vídeos ou declarações fabricados, com o objetivo de enganar.
- Personificação de um indivíduo real — replicar a identidade, a imagem ou a voz dessa pessoa para ser tomado por ela.
- Conteúdo ilícito no lugar onde você está, onde está seu público ou onde o serviço é operado, incluindo material produzido para facilitar um crime grave.
O que é lícito varia de país para país. Alguns países criminalizam a criação ou a posse de certos materiais sexuais fictícios — por exemplo, representações realistas de estupro, zoofilia ou necrofilia — ou de material adulto de qualquer tipo, e muitos já têm crimes específicos para deepfakes sexuais de pessoas reais. Conhecer a lei que se aplica a você e ao seu público é responsabilidade sua: o fato de um modelo aceitar uma requisição não diz nada sobre a licitude do resultado.
Quando um material denunciado a nós, ou identificado de outra forma lícita, parecer constituir material de abuso sexual infantil, preservamos os registros disponíveis de conta, de tarefa e de artefatos armazenados e fazemos a comunicação exigida por lei. Não avisamos previamente o titular da conta quando fazê-lo conflitar com esse dever.
Como provedor estabelecido nos Estados Unidos, comunicamos material aparente de abuso sexual infantil ao National Center for Missing & Exploited Children (centro nacional dos EUA para crianças desaparecidas e exploradas), conforme exige a lei federal dos EUA, e preservamos os registros relacionados, em vez de excluí-los. Não existe correspondência automatizada de hashes com bases de dados de material conhecido; as denúncias chegam até nós por pessoas, não por um scanner. Dizendo com clareza o que isso significa e o que não significa: a API não inspeciona seu conteúdo, e nada aqui deve ser lido como uma afirmação de que ela o faz.
4. Seleção de modelo
Escolha o modelo exato no catálogo e envie a entrada definida pelo schema dele. O SpicyAPI não exige declaração de conteúdo adulto e não realiza revisão de conteúdo por requisição. Os rótulos do catálogo descrevem o modelo selecionado, e as permissões das chaves de API cobrem apenas limites operacionais.
O modelo selecionado pode aceitar ou recusar uma requisição de acordo com a própria implementação. Os clientes continuam responsáveis pelo seu uso e pela sua distribuição.
5. Pessoas reais, imagem e ativos privados
Enviar uma fotografia de uma pessoa real, ou pedir uma pelo nome ou por uma descrição, traz os direitos dessa pessoa para dentro da sua requisição.
- Para qualquer representação em contexto íntimo ou sexual, você deve ter o consentimento documentado, informado e revogável dessa pessoa, e deve ser capaz de apresentá-lo. O fato de uma imagem pública estar disponível publicamente não atende a essa exigência.
- Para outras representações, você continua responsável perante a legislação sobre direitos da personalidade, publicidade, imagem e proteção de dados da jurisdição da pessoa — que muitas vezes não é a sua.
- Guarde o registro do consentimento. Se uma pessoa representada no seu resultado, ou alguém agindo em nome dela, fizer uma denúncia, podemos pedir que você apresente esse consentimento. O material para o qual você não conseguir apresentá-lo é tratado como feito sem consentimento.
- Não envie material que você não tenha direito de enviar. Os ativos de referência enviados são mantidos por pouco tempo, conforme descrito na política de privacidade, e ficam visíveis para o provedor que opera o modelo que os processa.
6. Quando um modelo devolve algo proibido
Os modelos generativos são probabilísticos. Uma requisição que não viola nada pode devolver um resultado que viola.
Se isso acontecer: não o distribua, não o solicite de novo, exclua sua cópia e denuncie-o pela página de denúncia com o identificador da tarefa. Um incidente isolado, denunciado de boa-fé, é tratado como incidente. Conduzir repetidamente a geração rumo a um resultado proibido, ou distribuí-lo depois de recebê-lo, é tratado como intenção, e a seção 3 se aplica ao resultado, independentemente de como o prompt foi redigido.
Preferimos saber desses casos a não saber. Uma denúncia de quem recebeu o resultado costuma ser o sinal mais rápido que recebemos de que um modelo está se comportando fora dos limites declarados.
7. Divulgação de mídia sintética
Os resultados deste serviço são sintéticos. Quando você os publicar em um contexto em que alguém poderia razoavelmente tomá-los por uma fotografia, uma gravação ou uma declaração de uma pessoa real, você é responsável por informar que foram gerados por IA e por cumprir qualquer obrigação de divulgação ou rotulagem aplicável ao local onde publica.
8. Se você atende seus próprios usuários finais
Quando você expõe esse recurso aos seus próprios usuários — um app, um bot, um produto hospedado —, as obrigações não são transferidas para nós junto com o tráfego.
- Você deve aplicar qualquer aferição de idade exigida para os seus usuários. Uma conta registrada na plataforma não é verificação dos seus usuários finais, e nosso produto atual não realiza essa verificação em seu nome.
- Você deve aplicar seus próprios controles de conteúdo e de acesso, adequados ao seu público e à sua jurisdição.
- Você deve oferecer aos seus usuários uma forma de denunciar conteúdo a você, e deve ser capaz de agir a partir dessas denúncias.
- Você continua responsável perante seus usuários pelo que seu produto faz com o que a nossa API devolve.
9. Aplicação da política
Após uma denúncia, uma notificação legal ou outra identificação lícita de uma violação, podemos remover um artefato armazenado, suspender ou encerrar uma conta, e preservar ou encaminhar o material disponível e os registros correlatos quando a lei o exigir. Esse processo de resposta é separado do encaminhamento de requisições e não implica análise automatizada de entradas ou de resultados.
As decisões são tomadas por uma pessoa com base neste texto, não por um limiar de pontuação, e a fundamentação é registrada. Violações da seção 3 que envolvam menor de idade são tratadas antes de o titular da conta ser contatado.
Uma violação da seção 3 é motivo para encerrar a conta imediatamente e sem aviso prévio. O saldo remanescente de uma conta encerrada por esse motivo não é reembolsado, na medida em que a lei permitir, e podemos recusar uma nova conta à mesma pessoa ou organização.
Cooperação com as autoridades. Respondemos a procedimentos legais válidos, como intimações (subpoenas), ordens judiciais e mandados, e divulgamos os registros de conta, pagamento, tarefa, endereço IP e artefatos armazenados que a lei permitir ou exigir. Quando acreditarmos de boa-fé que alguém corre risco iminente de dano grave, e em especial quando uma criança puder estar em risco, podemos encaminhar os registros relevantes às autoridades sem esperar que nos sejam pedidos.
Se você acredita que uma decisão sobre sua conta foi equivocada, peça uma segunda análise pela página de denúncia. Ela é feita por outra pessoa.
10. Denúncias
Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo, com ou sem conta, e sem se identificar. A página de denúncia tem um formulário estruturado para denúncias gerais e uma via separada e mais destacada para tudo o que envolva menor de idade — as duas deliberadamente não são o mesmo canal, porque não pertencem à mesma fila.
Se você é a pessoa representada no material que está denunciando, ou o pai, a mãe ou o responsável legal de uma criança que é, diga isso na denúncia: essas denúncias são tratadas primeiro, e você não precisa de conta para fazê-las.
Ao denunciar, envie o identificador da tarefa ou a chave do objeto do artefato. Não anexe, não cole nem encaminhe o material em si. Retransmiti-lo é ilícito na maioria das jurisdições e não nos ajuda a agir.
11. Notificações de propriedade intelectual
Uma alegação de que um material gerado ou armazenado infringe seu direito autoral ou sua marca é tratada separadamente do canal de abuso, porque uma notificação válida tem requisitos formais que uma denúncia em texto livre não abrange. Envie-a para support@spicyapi.ai com a linha de assunto começando por IP NOTICE e inclua: a identificação da obra, a identificação do material contestado com detalhes suficientes para localizá-lo, seus dados de contato, uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado, uma declaração de que a notificação é exata e sua assinatura.
Estamos estabelecidos nos Estados Unidos, então as notificações de direito autoral são tratadas segundo o procedimento de notificação e remoção do Digital Millennium Copyright Act (lei de direitos autorais digitais dos EUA). Envie para support@spicyapi.ai uma notificação com o conteúdo que essa lei exige; a contranotificação vai para o mesmo endereço.
12. Alterações e contato
Esta política tem controle de versões. Alterações relevantes serão apresentadas por meio do serviço e podem exigir nova aceitação quando a lei ou a natureza da alteração o exigir.
Contato e denúncias: support@spicyapi.ai.